A FORMAÇÃO DO CONCELHO   JOÃO L. INÊS VAZ

   Nos inícios da nacionalidade, o território do actual concelho de Castro Daire era dominado por um extenso julgado, o Julgado a Terra de Moção. Abrangia, na parte ocidental, a freguesia de S. João de Pinheiro e as aldeolas de Fundo de Vila, Vila Seca, Outeiro, Ribas, Desfeita e Várzea Longa; na parte oriental incluía Cujó, S. Joaninho, Mões e Moledo e mais na parte central, Ribolhos.

    Na parte ocidental, os foros eram pagos por costume, embora devesse ter existido uma carta de foro. Com efeito, diz-se nas Inquirições de Afonso III que os habitantes de Moção "habent usum, et per usum dant Regi directuras", ou seja, têm por uso e dão por uso os seus foros ao rei (1). Esta metade ocidental era toda reguenga, como confirmam as Inquirições, pagando-se eirádega, jugada e outros impostos em géneros que sobrecarregariam extraordinariamente estas populações de parcos recursos, sendo por isso frequentes as fomes e as consequências dela derivadas. A metade oriental era honrada e pertenceu a Egas Moniz, o amo de Afonso Henriques, nosso primeiro rei. A Egas Moniz pertenceu, aliás, grande parte do actual concelho de Castro Daire, pois ele teve na sua posse as honras de Mezio e Vale do Conde, Mões, Moledo e Gosende. A propósito de Mões e Moledo, lê-se nas Inquirições dionisíacas que "estas paróquias ambas virom senpre trager por onrra", acrescentando uma testemunha que "ouviou diçer que foy todo herdamento e onrra de dõ Moço Viegas" (2). Ora, D. Moço Viegas é o filho de Egas Moniz que herdou estas honras de seu pai. Juntamente com D. Moço Viegas, era igualmente senhora destas terras D. Urraca Viegas, irmã, que doou a sua parte a D. Mafalda, filha de S. Sancho I. À morte desta, estas honras passam para a posse do mosteiro de Arouca a quem ela as testamentou. Os senhorios que se seguiram acabaram por fazer grandes doações a outros mosteiros como Cárquere, Ermida e Entre-os-Rios. Também a Sé de Viseu e a Ordem do Hospital aqui adquiriram propriedades e talvez por isso as paróquias de Mões e Moledo foram sempre da diocese de Viseu.

No tempo de D. Dinis, era senhor destas honras seu filho D. Pedro, o conde de Barcelos que residiu bem próximo, nos seus paços de Lalim. À sua morte deixou parte destas terras ao convento de Santo Tirso. Nessa altura, por ser terra honrada, não entrava aí mordomo, nem porteiro do rei, como se diz nas Inquirições de D. Dinis. Uma testemunha diz que "senpre todo [Mões] viou trager por onrra, que nõ entra hj mordomo del Rey ne porteyro". Esta honra foi feita por Afonso Henriques que a entregou a Egas Moniz. No século XVI, Mões aparece elevada a concelho depois de desmembrada do concelho e julgado de Moção, com foral dado por D. Manuel. Não sabemos quando o desmembramento ocorreu; o que sabemos é que foi antes deste século, pois Mões gozava já do privilégio de pagar todos os seus direitos reais em dinheiro, como veremos adiante, ao falarmos do foral manuelino (3).

No séc. XVIII, Mões, abadia dos almirantes de Portugal, era das terras mais importantes da região, tendo visto a sua notável igreja profundamente reformada. Em 1758 constituíam a freguesia 11 lugares que tinham um total de 259 fogos.

No século passado, em 1855, com a reforma administrativa, foi extinto o concelho, passando as freguesias de Mões e Moledo para o concelho de Castro Daire, a Queiriga para o de Vila Nova de Paiva e Cota para o de Viseu.

O Mezio era outra honra também pertencente no séc. XII à Terra de Moção. Terra honrada por D. Afonso Henriques, passou, à morte de Egas Moniz, para D. Urraca Viegas, sua filha. Esta, tal como sucedeu com Mões, deixou estas honras em testamento a D. Mafalda que, por sua vez, as doou ao mosteiro de Arouca. Por ser terra honrada não pagava foros ao rei, conclui-se das Inquirições de Afonso III. Por esta altura, os fidalgos senhores da honra teriam tentado estender os seus domínios mais além, mas o rei corrige os limites fazendo retomar a honra às suas primitivas fronteiras.

Na zona do Mezio havia também a honra de Vale do Conde, certamente correspondente a Vale Abrigoso que hoje é um dos lugares da freguesia do Mezio e que passou pelos mesmos senhorios.

No séc. XIV era senhor destas honras D. Pedro, o conde de Barcelos a que já nos referimos, sepultado no gigantesco sarcófago que ainda hoje podemos admirar na Igreja do Convento de S. João de Tarouca. Por sua morte, estas honras passaram a seu filho, o homónimo conde de Viana, traidor em 1385 e destituído do senhorio das honras em favor de João Rodrigues Pereira.

Passando por vários senhorios, quase todos destituídos por traição, as honras do Mezio e de Vale do Conde acabam por ser incluídas nos domínios da Coroa por D. João III no séc. XVI.

No séc. XVIII, havia no Mezio 93 fogos e 305 almas, como informa o abade Manuel Rodrigues na resposta ao inquérito real então feito em todo o país.

Na metade ocidental da Terra de Moção, além da própria cabeça do concelho e julgado, havia a freguesia de S. João de Pinheiro. No séc. XII, a paróquia englobava os terrenos que hoje são das freguesias de Ermida, Mouramorta, Picão e Pinheiro, sendo, portanto, a paróquia mais extensa do julgado. Neste século, funda-se o mosteiro da Ermida, que imediatamente é coutado, constituindo a única zona não reguenga em toda esta metade ocidental do concelho de Moção. A fundação desse convento deverá integrar-se num objectivo mais vasto que é a tentativa de povoamento sistemático dessa região, devastada pelas lutas e despovoada pelas condições climáticas e pouco propícias à agricultura destas encostas montemuranas.

Algumas aldeias povoadas nessa data desapareceram completamente. Em 1258 ainda nos aparecem os inquiridores régios nas villas rurais de Gondivao e Bugalion, mas no séc. XVI estas povoações tinham já desaparecido. Da primeira nem a localização sabemos, da segunda permaneceu o topónimo, uma capela e vestígios visíveis de algumas habitações. Situada num fundo vale da Ribeira da Carvalhosa, teria sido abandonada devido à pouca salubridade do lugar.

De Gondivao sabemos que teve carta de foro passada por Ermígio Moniz, um dos primeiros povoadores do Montemuro, em 1103, carta confirmada por D. Sancho I. A villa de Gondivao era toda foreira ao rei e pagava vários direitos, nomeadamente jugada. Aqui possuia o bispo de Lamego um casal que em tempos fora reguengo (4).

Com os sucessivos desmembramentos, o concelho de Moção foi ficando de tal forma reduzido que, em 1834, ao ser extinto, contava apenas três freguesias, integradas no concelho de Castro Daire: Pinheiro - Moção, Picão e Mouramorta.

A ocidente da Terra de Moção, existia a Terra de Parada.

Parada teve foral dado por Ermígio Moniz e Sancha Peres em data que desconhecemos. No séc. XIII, incluiam-se nesta terra as povoações de Meã, Mós, Nodar, Sobrado, Eiriz e Vila. Ester, povoação que hoje, e incompreensivelmente se lhe juntou ao nome, pertencia por esse tempo à Terra de Moção.

A tenência das terras de Parada passou por várias peripécias. Após a morte de Egas Gosendes, transmite-se a sua posse a Egas Moniz que, por sua vez, lega a posse a seu filho Ermígio Viegas. Entretanto, criava-se no mosteiro de Baltar o filho deste, a quem D. Sancho I veio a confirmar a posse destas vilas. Abusando dos seus poderes, situação tão típica na nobreza deste período, Múnio Ermiges, doa, em reconhecimento dos serviços prestados, metade destas vilas ao convento onde se criara. D. Sancho II aparece-nos a doar a Terra de Parada a D. Pedro Fernandes Portugalense que se apodera da metade que estava alusivamente na posse do mosteiro. Este "tenente" passa a terra a Lourenço Pais de Alvarenga e este, por sua vez, cede a posse a um seu escudeiro, Estevão Viegas. E saliente-se que todos estes abusos se dão mesmo depois de o rei Sancho II ter doado a Terra de Parada a um outro fidalgo, D. Pedro João de Portucarreiro.

As vilas rurais de Mós e Sobrado também tiveram a sua carta de foro; a primeira passada por D. Sancho ll, mas sem o selo real - "sed habetur quoddam signum crucis in carta pro sigillo", tem uma cruz na carta no lugar do selo - lê-se nas Inquirições (5). Assim, é de presumir que a carta tivesse sido doada por um particular e não pelo próprio rei, certamente, por acordo entre os moradores e o senhorio. O mesmo poderá dizer-se da carta de foro de Sobrado, pois era também de D. Sancho II e nem sequer tinha a cruz em substituição do selo.

O lugar de Vila, no termo de Parada recebeu foral de D. Egas Afonso, em data ignorada.

Eiriz, também na Terra de Parada, tinha nove casais que eram do mosteiro de Tarouquela (quatro), da Ordem dos Hospitalários (três) e particulares (dois), parecendo o rei ter perdido o controle do lugar.

No séc. XVI, D. Manuel concede foral a Parada, aqui chamada de Parada Meã, desaparecendo, por conseguinte, todos os forais medievais, particulares ou régios.

Ao ser extinto no século passado, todo o concelho de Parada foi integrado no de Castro Daire.

Outra zona importante do actual concelho de Castro Daire foi desanexada do Julgado e Terra de Lafões. É a zona sudoeste onde se incluem Reriz, Gafanhão e Alva.

Esta região aparece desde muito cedo delimitada em documentos. Nos fins do séc. XI - inícios do XII havia nesta zona um grande proprietário, dos maiores do condado, o cavaleiro João Gondesendes. Os seus domínios estendiam-se por várias zonas, mas com predominância entre Reriz e Gafanhão (6). Rebelo era couto dado por Afonso III ao cavaleiro Martim João de Vinhal. Solgos ou Solago, como aparece nas Inquirições afonsinas, assim como Reriz, eram vilas reguengas, excepto dois casais que pertenciam ao mosteiro da Ermida.

Dos senhores de Reriz, destacam-se os fidalgos da Casa dos Coutinhos, Gonçalo Vasques Coutinho que trocou com D. João I estas terras por outras situadas mais próximas de Lamego. Após essa troca, o monarca doa Reriz a seu filho, o infante D. Henrique, em 1401. Passados alguns anos, porém, a sua posse volta à família dos Coutinhos, pois D. Manuel, em 1497 confirma a posse a D. Francisco Coutinho. No séc. XVI, Reriz recebe novo foral de D. Manuel, ficando na posse da família dos Castros até à extinção do vínculo em 1834.

O Gafanhão aparece nas Inquirições designado de Cavanon. Era couto e com igreja da apresentação dos cavaleiros. A igreja foi feita por um vilão, mas os cavaleiros de Amaral tomaram-na pela força - "milites de Amaral filiaverunt eam per forciam".

No séc. XVI, o Gafanhão é feita vila por carta régia de 3 de Fevereiro de 1505. Nesta data, D. Manuel "por ser cousa muy proveitosa e necessaria" desliga o Gafanhão da Terra de Lafões e eleva o couto à categoria de vila. Para o efeito, deveriam os seus habitantes proceder imediatamente à eleição de juizes e outros oficiais, à semelhança das outras vilas do reino. A nova vila fica totalmente desobrigado dos compromissos anteriores com a Terra de Lafões e o rei determina que todos deverão cumprir a vontade real, sem irem em nada contra a carta subscrita pelo escrivão Vicente Carneiro (7).

No mesmo dia, D. Manuel assinou uma outra carta onde determina que a vila do Gafanhão nunca será doada a ninguém, mantendo-se na posse de João Nunes, senhor da vila. É uma verdadeira carta de alforria aquela que o rei concede à vila, apenas se assemelhando aos antigos forais medievais que concediam liberdade e auto-determinação aos que deles usufruíssem (8).

Nestes documentos, a vila de Gafanhão não é feita concelho, mas em 1527 existe já o concelho de Gafanhão que se irá manter até ao século passado, integrando, quando da sua extinção, o concelho de Castro Daire.

Alva teve uma das cartas de foral mais antigas da região concedida pelo conde D. Henrique, mais tarde confirmada por D. Afonso III. Apesar dos forais referidos, nas Inquirições mandadas fazer por este monarca, os direitos reais eram pagos mais em consideração do uso do que da carta de foral, "magis sequuntur usum quam cartam", dizem os inquiridores. (9)

O concelho incluiria ainda, nesta data, Mamouros (Doma Mouros) e outras povoações mais pequenas.

No séc. XV, Alva aparece doada ao cavaleiro da Casa Real João Rodrigues, por carta de Afonso V de 3 de Outubro de 1475, confirmada por D. João II em 17 de Julho de 1497. A 11 de Março de 1521, D. Manuel confirma a posse de Alva a D. Pedro Borges de Sousa, filho mais velho de João Rodrigues (10).

Em 2 de Fevereiro de 1514, D. Manuel dá foral novo ao concelho de Alva, actualizando as suas contribuições para o erário régio. Em 1537 tinha 104 vizinhos e era da Correição de Viseu, estando nessa data na posse da Coroa. No séc. XVIII, o pároco era da apresentação da condessa de Alva e tinha 261 pessoas em 87 fogos.

Foi com base nestas terras que se constituiu o concelho actual de Castro Daire. No entanto, o concelho foi ainda buscar ao julgado de Tarouca a zona nordeste, onde hoje se situa Almofala e que sempre pertenceu ao concelho de Mondim da Beira. Desde o séc. XII que Almofala era ao convento de S. João de Tarouca, como o confirma uma bula do papa Alexandre III em 1163. No séc. XVI (1527), Almofala surge como um quintã do referido mosteiro. No séc. XVIII, 1758, o cura era da apresentação do convento de S. João de Tarouca e tinha 36 fogos para 133 pessoas, que já no nosso século tinham aumentado para 142 e 580, respectivamente.

Com a reforma dos concelhos - o de Mondim da Beira é extinto a 26 de Junho de 1896 - Almofala integra-se no concelho de Armamar donde transitou para o de Castro Daire a 13 de Janeiro de 1898. Na mesma data, são retiradas a este as freguesias de Pendilhe, Touro e Vila Cova à Coelheira que eram do antigo concelho de Fráguas, extinto em 1895, e que passaram para o restaurado concelho de Vila Nova de Paiva.

Propositadamente não nos referimos ainda ao antigo concelho de Castro Daire. É que, curiosamente era um dos concelhos mais pequenos e, no entanto, acaba por ser a cabeça do grande concelho que hoje é. Que razões poderão explicar este facto? Pensamos que poderemos falar de razões de ordem geográfica, na medida em que Castro Daire se situa num ponto de cruzamento e passagem de vias multi-seculares. Por ali passavam - e continuam hoje a passar - as estradas que ligavam as regiões de Viseu e Lamego, as duas cidades principais e cabeças de diocese desde os primeiros séculos do cristianismo; por ali passava também a estrada de Lafões para Lamego.

Razões históricas também as haverá. Com efeito, os reis portugueses cumularam desde sempre Castro Daire e os seus habitantes de privilégios e honras. Logo no início da nacionalidade, Afonso Henriques deu-lhe o primeiro foral cujo texto se perdeu. No tempo de Afonso III, o concelho pagava vários impostos em géneros que seu filho, D. Dinis, vai transformar numa prestação monetária anual. Transcrevemos na parte documental esta carta de D. Dinis que tem a data de 11 de Agosto de 1295 e foi confirmada por D. Manuel em 28 de Fevereiro de 1513, antes ainda da concessão do foral novo, que analisamos no capítulo seguinte. Nesta carta, D. Dinis ressalva do pagamento em dinheiro o imposto chamado colheita. Mas, mesmo este, o rei acaba por o transformar em prestação monetária a pedido do povo do concelho em 21 de Junho de 1308. Também esta carta foi confirmada por D. Manuel na data já referida.

Nas cartas de D. Dinis ressalta ainda o não reconhecimento do direito de aposentadoria ao senhorio da terra, "ne Riquohome nem prestameiro nem outro que de my tiver esa terra nom pouse nesse luguar" (11).

A tradição popular liga ainda D. Dinis à demolição do castelo de Castro Daire. Não cremos que D. Dinis, o protector intrépido e reconstrutor de tantos castelos e fortalezas autorizasse a demolição de um castelo. O que sucederia é que talvez o castelo estivesse em ruínas e então o rei teria autorizado a utilização das pedras para outras construções, como a própria igreja que se diz ter sido construída com a pedra tirada do castelo.

No séc. XVI, Castro Daire devia albergar uma notável colónia de cristãos-novos que fariam progredir os negócios da vila. Os cristãos-novos eram os descendentes dos judeus que se haviam convertido ao cristianismo, sendo assim designados para os distinguir daqueles que sempre se mantiveram fiéis a Cristo.

Os cristãos-novos estavam sujeitos a determinadas obrigações e impostos que só a eles atingiam. No entanto, por vezes, o rei isentava-os dessas obrigações, privilegiando-os certamente por outros favores deles recebidos. É o que sucedeu com os cristãos-novos de Castro Daire a quem o rei concedeu em 26 de Maio de 1517 uma carta de privilégio (12). Nessa carta, o rei isenta-os da obrigação de acompanharem os presos e de os guardarem. Isenta-os ainda da obrigação de participarem na recolha de dinheiros, práticas frequentes nesses recuados tempos. Embora não participando directamente na recolha de fundos, no entanto, não serão isentos da sua contribuição monetária.

A concessão destes privilégios demonstra o apreço e consideração que o rei português tinha pelos cristãos-novos de Castro Daire que, certamente, constituiriam um importante núcleo na vila e seu termo.

Em 1527, o concelho tinha como lugares principais a vila e a freguesia de Monteiras. Na vila havia 92 moradores e no termo 226.

No séc. XVII, Castro Daire é feita cabeça de condado do mesmo nome. Foi 1º conde de Castro Daire, D. António de Ataíde, valido de Filipe II por quem foi nomeado para vários cargos que desempenhou com saber e mestria.

Em 1758, segundo informação do reitor de então, havia 80 fogos e 300 pessoas na vila, continuando o concelho a ter apenas 2 freguesias: S. Pedro de Castro Daire e Monteiras. Nesta, viviam 431 almas em 120 fogos.

Ainda em 1821 o concelho continuava a ter apenas as duas freguesias citadas, tendo nessa data 684 fogos e 2.415 habitantes.

Em 1842, com a extinção sucessiva de vários concelhos vizinhos, era já composto por 12 freguesias.

Hoje, o concelho tem 22 freguesias, contando-se, além das citadas: Mamouros e Pepim, do primitivo concelho de Alva; Ribolhos, constituído como concelho em data que desconhecemos; Cujó, da antiga terra de Moção; Moledo, do antigo concelho de Mões; Gosende, honra de Egas Moniz, com os lugares de Rossão e Campo Benfeito que teriam constituído minúsculos concelhos nos séculos passados (13).

E assim, com sucessivas anexações e desanexações se formou o concelho de Castro Daire que em 1970 tinha uma população de 3.934 habitantes na vila em 1.328 fogos e em 1981, no concelho, 20.202 habitantes em 8.623 fogos. Página ainda em elaboração.

[ Voltar ]